13/11/2017

DESASTRE ANUNCIADO

Em uma página deste blog dedicada exclusivamente à CONCER, escrevi em 2013 o seguinte:

É absolutamente impossível que com 900 milhões de reais se consiga fazer a obra como anunciada neste vídeo. Para concordar comigo, compare esta obra com qualquer estádio da copa: o Mané Garrincha foi orçado em 1 bilhão e não tem um túnel de 4,6 km de extensão a ser escavado na rocha!!!!!

Na terça-feira, 7/11/17, por volta de 11 horas da manhã, se efetivou o desastre anunciado (imagem ao final desta postagem): o afundamento do terreno à margem da estrada onde residiam 55 famílias (hoje 153 desabrigados e 73 alunos sem aula).

Esta obra é uma salada indigesta de incompetência, corrupção, negligência, arrogância, leniência, desprezo, desfaçatez, roubalheira, imobilidade da justiça, dos Ministérios Públicos, da Prefeitura de Petrópolis, (ignoremos o governo-morto do Estado) e, principalmente, sobrepujança de poder da CONCER sobre o poder do Estado (ninguém consegue obrigá-la nem mesmo a cumprir o contrato que assinou).

Ou há outra explicação para que até hoje não tenha sido decretado o bloqueio diário das receitas de pedágio da concessionária. Para tal, nem mesmo é preciso alegar a interrupção das obras, basta, simplesmente, alegar o total descumprimento do contrato de concessão do direito de exploração, haja vista, que todo o trecho de subida e descida entre a baixada e a rodoviária da cidade, se encontra em péssimo estado, pois não há manutenção há muito.

Não sou eu quem o diz. Em 14/9/17, "o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial pedindo o fim do contrato de concessão da Concer, (...) e a suspensão imediata da tarifa de pedágio", com base na "paralisação das obras da nova pista de subida da Serra (...)".

E esta é "a quarta ação movida pelo MPF contra a concessionária".

E a ANTT o que tem a dizer? Aí vai:

"De acordo com a Procuradora da República , Joana Barreto, a ANTT comunicou, de forma não oficial, que haverá um reajuste imediato de 4% na tarifa de pedágio e que a publicação em Diário Oficial pode ocorrer a qualquer momento." 

Ei! Captou! A CONCER está prestes a receber um prêmio de 4% a mais em suas receitas por nos prover com a pior estrada do Brasil administrada pelo regime de concessão.

Mas isso não é de hoje. 

"A concessão, iniciada em 1995, se encerra em 2021. De acordo com o MPF, em mais de 21 anos de concessão, a Concer praticamente não cumpriu com as obrigações previstas no Plano de Exploração da Rodovia."

Mas a CONCER quer mais 10 anos de concessão e nem mesmo é uma pretensão que partiu dela e sim do governo Federal (nos finados de Dilma ou nos intermédios de Temer?) que deseja "manter essas empresas à frente das concessões, por meio de termos aditivos nos quais as empresas assumam compromissos de entregar novas obras".

ATENÇÃO: a frase acima não foi extraída de uma obra de ficção ou de non-sense!!!

Caso a CONCER obtenha uma extensão de prazo de 10 anos (sim, isto ainda é possível, os dirigentes da empresa não perderam a esperança) ela deverá arcar, "com base em relatório da Firjan", com um prejuízo já calculado "de pelo menos R$ 1,5 bilhão devido ao impacto logístico e dos possíveis acidentes, caso as melhorias na rodovia" vierem a ser "concluídas apenas em 2031".

Tem mais. Como sempre, como prática de obras públicas, como técnica para obtenção de superfaturamento e distribuição de propinas, o errado vem desde o nascedouro.

"Para a Justiça, o início das obras foi autorizado com base em um projeto básico de engenharia, o que é proibido por lei. A construção começou sem dotação orçamentária e foi alvo de aditivos que resultaram em prejuízos aos cofres públicos."

Ouvi dizer, não consegui achar nenhuma informação confiável - mas considero absolutamente plausível, lógico, obrigatório -, que a CONCER, não tendo recebido a cota parte que cabia ao governo Federal, tenha suspendido as obras respaldada numa interposição judicial acusando o governo Federal de não cumprimento de sua parte no acordo. Razoável.

Ouvi dizer, também, que a CONCER agora está absolutamente a cavaleiro, e acusando o governo pelo desastre. É coerente.

Mas a CONCER defende valores humanitários, de respeito aos direitos do cidadão, e não foge às suas responsabilidades, nem àquelas que atribui a outrem.

"A Concer, em nota enviada na noite desta sexta, informou que 52 famílias da Comunidade do Contorno afetadas pelo incidente já receberam o auxílio aluguel no valor de R$ 1 mil, além de cestas básicas e kits de higiene pessoal." Batam palmas e um VIVA! a tanta generosidade!!! 

Último ingrediente desta indigesta salada, capto a mensagem da CONCER através de seus advogados que, ainda não admitindo que a causa é desmoronamento causado pela não concretagem do túnel, está apurando as causas, mas que, de qualquer forma, não se responsabiliza pelo incidente.

Dito isto, vamos às projeções.

Um grande jogo de empurra já está se estabelecendo. Além do embate CONCER x GOVERNO FEDERAL e do embate MPF x (CONCER e GOVERNO FEDERAL), vamos assistir a um outro: o embate entre os que sempre foram contra o túnel e as entidades ecológicas e de preservação da nossa fauna e flora, que foram vitoriosos sendo a favor do túnel e contra a duplicação simples da estrada a, digamos, céu aberto (apropriado dizer que a caça virou caçador).

No nível prático, rasteiro, por quem e quando será providenciada uma solução através de um desvio de poucas centenas de metros para restabelecer o tráfego na pista de descida, eliminando o trajeto por dentro dos bairros Duarte da Silveira e Bingen, que, além de aumentar o tempo de trajeto entre 20 minutos e 1 hora, vai causar estragos nas vias da cidade? A CONCER não será porque se diz inocente. O governo Federal não será porque está com os gastos congelados. A Prefeitura de Petrópolis, à míngua, como todas as prefeituras, também não será.

Uma coisa já é certeza: a cidade de Petrópolis já está sendo prejudicada e, principalmente, a região de Itaipava e adjacências onde já é a grande perdedora e pagadora terceirizada desta lambança arquitetada, orquestrada, executada por psicopatas.

Quem assumirá a estrada, e em que condições, daqui a 3 anos? 

Qual sua aposta num prazo para termos esta estrada concluída?

Não dou meu palpite porque não estarei mais por aqui quando isto acontecer. Infelizmente.

FONTES: